Nova rentabilidade das contas do FGTS

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Para reduzir as perdas nas contas do FGTS, o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CC/FGTS), autorizará a distribuição de 50% do saldo positivo, sobre os rendimentos auferidos pelo fundo no ano anterior.

De acordo com a determinação da Lei 13.466/2017, que foi convertida através da MP 763/2016, a Caixa Econômica Federal deverá creditar até o dia 31 de agosto de 2017, os rendimentos extras referentes a 2016.

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Estágio com valor superior ao salário mínimo dá direito ao seguro desemprego?

Perguntas

Jaqueline Araújo perguntou:

Fui desligada da empresa e foi concedido o seguro desemprego. Ainda não dei entrada no seguro. Consegui um estágio, com o valor superior ao salário mínimo, nesse caso posso solicitar o seguro desemprego, já que o Estagio, não é norma CLT?

Quando o estágio é remunerado, e com valor superior a um salário mínimo, de acordo com a legislação do seguro desemprego, o Ministério do Trabalho poderá cortar sim o seguro desemprego, porque nesta mesma legislação estabelece que o trabalhador não pode ter qualquer renda própria, de qualquer natureza, suficiente à sua manutenção e de sua família, para ter direito ao seguro desemprego.  Na legislação brasileira, diz que a renda própria para o sustente de uma família é de um salário mínimo.

Obs: Existem algumas decisões judiciais dando ganho de causa ao trabalhador

Contribuição sindical compulsória no extrato, o que é?

Perguntas

Clebson Cruz dos Santos perguntou:

Apareceu uma tal de contribuição sindical compulsória no meu extrato, o que é? Desconto?

Sim, no mês de março, todos os trabalhadores que estão na ativa, trabalhando registrados, devem contribuir para o sindicato da classe, com o valor correspondente a um dia de salário. (salário do mês dividido por 30, se receber comissões, soma o salário do mês, mais as comissões do mês anterior e divide por 30).

Contribuição obrigatória conforme artigo 582 da CLT.

Informe de Rendimentos dos Empregados Domésticos ano base 2016

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A Receita Federal já disponibilizou o informe de rendimentos dos empregados domésticos no site do eSocial.

Como emitir:

Entre no site do eSocial com o código de acesso ou certificado digital e no link: Folha/Recebimentos e Pagamentos, clique em Informe de Rendimentos e em seguida em Imprimir Informes.

É obrigatório entregar os informes para todos os trabalhadores, até o dia 28 de fevereiro, mesmo que não tenha tido nenhuma retenção de imposto de renda na fonte.