Informe de Rendimentos dos Empregados Domésticos ano base 2016

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A Receita Federal já disponibilizou o informe de rendimentos dos empregados domésticos no site do eSocial.

Como emitir:

Entre no site do eSocial com o código de acesso ou certificado digital e no link: Folha/Recebimentos e Pagamentos, clique em Informe de Rendimentos e em seguida em Imprimir Informes.

É obrigatório entregar os informes para todos os trabalhadores, até o dia 28 de fevereiro, mesmo que não tenha tido nenhuma retenção de imposto de renda na fonte.

Tabela para saque do FGTS Inativo

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Cronograma de pagamento do FGTS – Contas inativas- MP 763/2016

 A Caixa Econômica Federal, liberou o cronograma de pagamentos do FGTS referente as contas inativas.

Todos os trabalhadores que tiverem contas de FGTS inativa do dia 31 de dezembro de 2015 poderão realizar o saque do valor disponível.

Os saques das contas inativas do FGTS começarão em Março e irá até o mês de Julho de 2017.

Quem possuir uma conta poupança individual na CEF, o crédito será automático. Os demais clientes poderão autorizar o crédito via online no site da CEF, internet banking ou pelo telefone 0800 726 2017, digite o número do NIS ou seu CPF e autorize o depósito em sua conta,

O saque poderá ser realizado em qualquer agencia da Caixa Econômica Federal ou nas casas lotéricas, quando o valor for igual ou inferior a R$ 3.000,00, para realizar o saque o trabalhador precisará apenas estar portando o documento de identificação com foto e o cartão do cidadão.

Não terão direito ao saque os trabalhadores que não possuam saldo em sua conta e os que tiveram os contratos de trabalho finalizados a partir de 01/01/2016.

Como consultar:

Além da internet, casas lotéricas ou agências da caixa, agora você pode baixar o aplicativo para celular:

Para verificar o seu saldo use o link: https://www.contasinativas.caixa.gov.br/pages/inter/home.html

 

Tabela saques FGTS Inativo

Início de pagamento                 Nascidos em:
10 de março Janeiro e fevereiro
10 de abril Março, abril e maio
12 de maio Junho, julho e agosto
16 de junho Setembro, outubro e novembro
14 de julho Dezembro

Data limite para saque dia 31 de julho de 2017, após esta data não poderá sacar mais.

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Tabela de salários de contribuição do INSS 2017

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Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de  1º de Janeiro de 2017 Portaria Interministerial 8 MPS-MF de 13-01-2017.

Salário de contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento ao INSS
até R$ 1.659,38 8%
de R$ 1.659,39 a R$ 2.765,66 9%
de R$ 2.765,67 até R$ 5.531,31 11%
Acima de R$ 5.531,31 Valor fixo de R$ 608,44

 

Tabela de valores do salário Família – Janeiro/2017                    

             Remuneração                     Valor da cota
Até R$ 859,88 R$ 44,09
De R$ 859,89 até R$ 1.292,43 R$ 31,07

Acima de R$ 1.292,43 – não tem direito ao salário família.

Fonte: Ministério da Previdência Social