Definição de Salário

Artigos

Conheça a definição, a composição e os descontos devidos no salário

1. SALÁRIO

Salário é a contraprestação devida pelo empregador em função do serviço prestado pelo empregado.

Objetivamente, salário é o preço da força de trabalho que o empregado coloca à disposição do empregador através do contrato de trabalho.

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Atestado médico para justificativa de falta ao trabalho

Novidades

PORTARIA MPAS Nº 3.291, DE 20 FEVEREIRO DE 1984 – DOU DE 21/02/84

Alterado pela Portaria MPAS nº 3.370, de 09/10/1984

O Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de o empregado justificar sua ausência perante a empresa onde presta serviço, por motivo de doença e, de acordo e para os efeitos do artigo 27 da Consolidação das Leis da Previdência Social, aprovada pelo Decreto nº. 89.312, de 23 de janeiro de 1984, e do artigo 79 e seu § 1º do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº. 83.080, de 24 de janeiro de 1979, resolve:

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O que mencionar em uma declaração de empréstimo para funcionários?

Perguntas

Ellen perguntou:

O que devo mencionar em uma declaração de empréstimo para funcionários da minha empresa?
Observação: não tem juros e parcelamos.

Resposta:

Caso for descontar do funcionário na folha de pagamento ou nas verbas rescisórias, tem que constar a autorização do funcionário, conforme art. 462 da CLT.

Art. 462 – Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou convenção coletiva.

§ 1º – Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.

§ 2º – É vedado à empresa que mantiver armazém para venda de mercadorias aos empregados ou serviços destinados a proporcionar-lhes prestações in natura exercer qualquer coação ou induzimento no sentido de que os empregados se utilizem do armazém ou dos serviços.

§ 3º – Sempre que não for possível o acesso dos empregados a armazém ou serviços não mantidos pela empresa, é lícito à autoridade competente determinar a adoção de medidas adequadas, visando a que as mercadorias sejam vendidas e os serviços prestados a preços razoáveis, sem intuito de lucro e sempre em benefício dos empregados.

§ 4º – Observado o disposto neste Capítulo, é vedado às empresas limitar, por qualquer forma, a liberdade dos empregados de dispor do seu salário.”

Receita retira código da Nossa Caixa do IR e confunde

Novidades

AE Agencia Estado

SÃO PAULO – Os correntistas da Nossa Caixa, incorporada pelo Banco do Brasil (BB) em novembro de 2008, ficaram confusos ao não encontrar o código da instituição no programa da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2010. Ao tentar informar o banco para recebimento da restituição, não localizavam o código da Nossa Caixa, segundo relataram contribuintes.

Em nota, o BB informou que pediu à Receita a retirada da Nossa Caixa da lista de bancos para evitar problemas na transferência dos valores para a instituição, que teve o CNPJ extinto após a incorporação. Os correntistas, porém, ficaram sem saber como proceder. A falta de informação prejudicou, principalmente, os contribuintes que planejaram entregar a declaração no primeiro dia, para aumentar a chance de receber a restituição nos primeiros lotes.

Segundo o BB, os clientes da Nossa Caixa devem inserir o código do Banco do Brasil (001) e informar o número da conta corrente e da agência da Nossa Caixa. Se houver restituição, o BB fará o redirecionamento.

Os correntistas da Nossa Caixa que enviaram a declaração à Receita sem informar os dados bancários podem retificar o documento incluindo o código do BB, explica a especialista em Imposto de Renda da FiscoSoft Andréa Teixeira. Já o contribuinte que optar por não informar o banco receberá automaticamente a restituição pelo BB. “A Receita notificará o contribuinte de que o dinheiro está disponível para saque em uma agência do Banco do Brasil.”

No caso de imposto a pagar, segundo o BB, o agendamento do débito em conta vinculada à Nossa Caixa (código 151) não envolve transferência entre instituições por DOC e TED e, por isso, foi mantido o código.

Ontem, primeiro dia de entrega, a Receita Federal recebeu 124.620 declarações de pessoas físicas. Segundo a Receita, foram feitos 734.335 downloads do programa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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