Tabela de salários de contribuição do INSS 2017

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Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de  1º de Janeiro de 2017 Portaria Interministerial 8 MPS-MF de 13-01-2017.

Salário de contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento ao INSS
até R$ 1.659,38 8%
de R$ 1.659,39 a R$ 2.765,66 9%
de R$ 2.765,67 até R$ 5.531,31 11%
Acima de R$ 5.531,31 Valor fixo de R$ 608,44

 

Tabela de valores do salário Família – Janeiro/2017                    

             Remuneração                     Valor da cota
Até R$ 859,88 R$ 44,09
De R$ 859,89 até R$ 1.292,43 R$ 31,07

Acima de R$ 1.292,43 – não tem direito ao salário família.

Fonte: Ministério da Previdência Social

Salário Mínimo Federal para 2017 – Decreto 8.948 de 29/12/2016

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O Governo Federal divulgou o novo salário mínimo que irá vigorar a partir de 01 de janeiro de 2017, o valor é de R$ 937,00 por mês para uma jornada de trabalho de 220 horas, R$ 31,23 por dia e R$ 4,26 por hora.

Teve um reajuste de 6,5% sobre o salário mínimo de 2016 que era de R$ 880,00

Abaixo, um comparativo dos últimos reajustes do salário mínimo federal:

2016 – 01/01/2016
Valor:  R$ 880,00   Decreto 8.618/2015  Reajuste: 11,68 %

2015  – 01/01/2015
 Valor:  R$ 788,00   Decreto 8.381/2014  Reajuste: 8,84 %

2014 – 01/01/2014
Valor: R$ 724,00     Decreto 8.166/2013  Reajuste: 6,78

2013 – 01/01/2013
Valor:  R$ 678,00    Decreto 7.872/2012 Reajuste: 9,00 %

2012 –  01/01/2012
Valor: R$ 622,00     Decreto 7.655/2011 Reajuste: 14,13 %

 Fonte: Abelman Souza (Decreto 8.948/2016 D.O.U de 30/12/2016)

Saque do FGTS Contas Inativas

Novidades

O Presidente da República, divulgou uma medida que irá liberar o FGTS das contas inativas, para quem está atualmente empregado ou mesmo desempregado.

Poderá sacar o valor de uma conta inativa, desde que o afastamento do emprego anterior tenha ocorrido até 31/12/2015.

  • Quem pediu demissão ou foi dispensado por justa causa em 2016 ou mesmo o saldo de uma conta ativa, do emprego atual, não poderá efetuar o saque nesta modalidade.

De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o cronograma para o saque de contas inativas será divulgado até o início de fevereiro e levará em conta a data de nascimento dos beneficiários.

A medida anunciada nesta quinta-feira (22/dez/2016/ faz parte de uma tentativa do governo de reaquecer a economia. O presidente explicou que não haverá limite para o saque. O trabalhador, se quiser, poderá sacar todo o valor que tem na conta inativa.  Não foi informado a partir de quando o valor será liberado para saque.

O trabalhador pode consultar o saldo de suas contas ativas e inativas no site da Caixa. É possível ainda fazer um cadastro para receber informações do FGTS por mensagens no celular ou por e-mail.

Consulta pessoalmente: em qualquer agência da Caixa, com o número do PIS e RG, nos caixas eletrônicos ou lotéricas, com o cartão do cidadão.

Para consultar pela internet, é preciso cadastrar uma senha, entre no site da caixa, no link abaixo, é preciso informar o NIS (PIS/Pasep).

É possível consultar utilizando a senha do cartão do cidadão. A página oferece a opção de recuperar a senha, mas é preciso informar o NIS. O serviço mostra dados cadastrais e lançamentos feitos na conta nos últimos seis meses.

Para consultar seu saldo use o link: https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01

Portanto, a partir de fevereiro você saberá quando poderá efetuar o saque de suas contas inativas.

Abelman Souza

 

Feriados e pontos facultativos em São Paulo para 2017

Novidades

Janeiro

1º. – Domingo. Confraternização Universal (feriado nacional);

25 – Quarta-feira, Aniversário de São Paulo (feriado municipal – SP)

 

Fevereiro

27 – Segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);

28 – Terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);

 

Março

1º – Quarta-feira de cinzas, (ponto facultativo);

 

Abril

14 – Sexta-feira – Paixão de Cristo (feriado nacional);

21 – Sexta-feira – Tiradentes (feriado nacional);

 

Maio

1º – Segunda-feira Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

 

Junho

15 – Quinta-feira, Corpus Christi (feriado nacional);

 

Julho

9 – Domingo, Revolução Constitucionalista (feriado estadual- SP)

 

Setembro

7 – Quinta-feira, Independência do Brasil (feriado nacional);

 

Outubro

12 – Quinta-feira, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

28 – Sábado, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

 

Novembro

2 – Quinta-feira, Finados (feriado nacional);

15 – Quarta-feira, Proclamação da República (feriado nacional);

20 – Segunda-feira, dia da Consciência Negra (feriado municipal – SP)

 

Dezembro

25 – Segunda-feira, Natal (feriado nacional).

 

Fonte: Abelman Souza