Estágio com valor superior ao salário mínimo dá direito ao seguro desemprego?

Perguntas

Jaqueline Araújo perguntou:

Fui desligada da empresa e foi concedido o seguro desemprego. Ainda não dei entrada no seguro. Consegui um estágio, com o valor superior ao salário mínimo, nesse caso posso solicitar o seguro desemprego, já que o Estagio, não é norma CLT?

Quando o estágio é remunerado, e com valor superior a um salário mínimo, de acordo com a legislação do seguro desemprego, o Ministério do Trabalho poderá cortar sim o seguro desemprego, porque nesta mesma legislação estabelece que o trabalhador não pode ter qualquer renda própria, de qualquer natureza, suficiente à sua manutenção e de sua família, para ter direito ao seguro desemprego.  Na legislação brasileira, diz que a renda própria para o sustente de uma família é de um salário mínimo.

Obs: Existem algumas decisões judiciais dando ganho de causa ao trabalhador

Contribuição sindical compulsória no extrato, o que é?

Perguntas

Clebson Cruz dos Santos perguntou:

Apareceu uma tal de contribuição sindical compulsória no meu extrato, o que é? Desconto?

Sim, no mês de março, todos os trabalhadores que estão na ativa, trabalhando registrados, devem contribuir para o sindicato da classe, com o valor correspondente a um dia de salário. (salário do mês dividido por 30, se receber comissões, soma o salário do mês, mais as comissões do mês anterior e divide por 30).

Contribuição obrigatória conforme artigo 582 da CLT.

Fgts atrasado como fazer nova guia?

Perguntas

Alete Gazoni perguntou.

Primeiramente você precisa atualizar o seu programa Sefip, entre no site da Caixa Econômica Federal – CEF, para fazer o download, link: https://webp.caixa.gov.br/empresa/governo/asp/editalfgts.asp

Baixe o índice correspondente ao mês atual (data em que vai efetuar o pagamento da guia vencida).

Veja o conteúdo completo desta resposta no link: https://planejarcursos.com.br/artigos/como-recolher-o-fgts-em-atraso

 

Como se calcula o 13o. salário sobre a licença maternidade?

Perguntas

Eliane Reis – Campinas

Resposta

O decreto 4.032/2001 determinava que a licença maternidade e o 13º. salário seria pago diretamente pela previdência social, inclusive a mãe recebia o 13º.  salário juntamente com a última parcela da licença maternidade.

A partir 5 de agosto de 2003, através da lei 10.710/2003, artigo 72, parágrafo primeiro, a licença maternidade voltou a ser paga pela empresa, sendo o empregador ressarcido pelo INSS através da compensação da GPS.

O 13º.  salário da mesma forma, deverá ser pago pela empresa, sendo reembolsada pelo INSS através da GPS do 13º.  salário.

Esta instrução também consta no manual da GFIP.

Forma de cálculo

13º. salário 8/12 devido pela empresa

13º.  salário 4/12 referente licença maternidade (pago pela empresa e reembolsado na GPS do 13º. salário.

Portanto a mãe recebe o 13o. integral da empresa.