Estagiário tem direito a DSR?

Perguntas

Gabriela Monteiro perguntou:

Estagiário tem direito a DSR? Ou a empresa que escolhe?

Resposta:

O estagiário, tem uma carga horária semanal de 30 horas, sendo no máximo 6 horas por dia. Portanto ele tem direito ao descanso semanal aos sábado e domingos ou no caso de escala de revezamento trabalhar 5 e folgar dois dias.

O DSR está previsto na CLT para os empregados registrados, inclusive os aprendizes. Estagiários, autônomos ou pessoas jurídicas não se enquadram no art. 67 da CLT.

Do DSR, qual é o domingo descontado, o anterior ou o posterior a falta?

Perguntas

Aline perguntou:

Do DSR, qual é o domingo descontado, o anterior ou o posterior a falta?

Resposta:

Quando o empregado não cumpre integralmente a sua jornada de trabalho semanal, perde o direito a receber o DSR correspondente aquela semana. Portando faltas de segunda a sábado, desconta o domingo seguinte e o feriado daquela semana, se houver.

Base legal: Lei n. 605 de 05/01/1949, art. 6.