Estagiário tem direito a DSR?

Perguntas

Gabriela Monteiro perguntou:

Estagiário tem direito a DSR? Ou a empresa que escolhe?

Resposta:

O estagiário, tem uma carga horária semanal de 30 horas, sendo no máximo 6 horas por dia. Portanto ele tem direito ao descanso semanal aos sábado e domingos ou no caso de escala de revezamento trabalhar 5 e folgar dois dias.

O DSR está previsto na CLT para os empregados registrados, inclusive os aprendizes. Estagiários, autônomos ou pessoas jurídicas não se enquadram no art. 67 da CLT.