Estágio com valor superior ao salário mínimo dá direito ao seguro desemprego?

Perguntas

Jaqueline Araújo perguntou:

Fui desligada da empresa e foi concedido o seguro desemprego. Ainda não dei entrada no seguro. Consegui um estágio, com o valor superior ao salário mínimo, nesse caso posso solicitar o seguro desemprego, já que o Estagio, não é norma CLT?

Quando o estágio é remunerado, e com valor superior a um salário mínimo, de acordo com a legislação do seguro desemprego, o Ministério do Trabalho poderá cortar sim o seguro desemprego, porque nesta mesma legislação estabelece que o trabalhador não pode ter qualquer renda própria, de qualquer natureza, suficiente à sua manutenção e de sua família, para ter direito ao seguro desemprego.  Na legislação brasileira, diz que a renda própria para o sustente de uma família é de um salário mínimo.

Obs: Existem algumas decisões judiciais dando ganho de causa ao trabalhador

Estagiário tem direito a DSR?

Perguntas

Gabriela Monteiro perguntou:

Estagiário tem direito a DSR? Ou a empresa que escolhe?

Resposta:

O estagiário, tem uma carga horária semanal de 30 horas, sendo no máximo 6 horas por dia. Portanto ele tem direito ao descanso semanal aos sábado e domingos ou no caso de escala de revezamento trabalhar 5 e folgar dois dias.

O DSR está previsto na CLT para os empregados registrados, inclusive os aprendizes. Estagiários, autônomos ou pessoas jurídicas não se enquadram no art. 67 da CLT.