Podem ser suprimidas as horas extras de quem já as recebe por mais de um ano?

Perguntas

Márcia perguntou:

Podem ser suprimidas as horas extras de quem já as recebe por mais de um ano, de forma constante?

Resposta:

Márcia, quando o empregado receber horas extras, por um período mínimo de 12 meses, passa a ter esse direito garantido através da súmula TST 291, onde diz que caso o empregador queira suprir essas horas, deverá indenizar o trabalhador no valor correspondente a média dos doze últimos meses, multiplicada pelo número de anos ou fração igual ou superior a 6 meses, que recebeu as horas extras habituais.

TST Enunciado nº 291 – Res. 1/1989, DJ 14.04.1989 – Mantida – Res.

121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Supressão do Serviço Suplementar – Indenização

A supressão, pelo empregador, do serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos um ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a 6 (seis) meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares efetivamente trabalhadas nos últimos 12 (doze) meses, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.