Nota Paulista e o Imposto de Renda 2010

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A Secretaria da Fazenda de São Paulo esclarece que os consumidores que resgataram créditos ou ganharam prêmios no programa Nota Fiscal Paulista não terão que pagar imposto de renda sobre os valores recebidos. Os créditos resgatados em dinheiro ou utilizados para abatimento do IPVA são isentos. Já os prêmios têm o imposto de renda retido na fonte, ou seja, os valores recebidos pelos consumidores participantes do programa são líquidos e não sofrem nenhuma tributação extra.

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Receita retira código da Nossa Caixa do IR e confunde

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AE Agencia Estado

SÃO PAULO – Os correntistas da Nossa Caixa, incorporada pelo Banco do Brasil (BB) em novembro de 2008, ficaram confusos ao não encontrar o código da instituição no programa da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2010. Ao tentar informar o banco para recebimento da restituição, não localizavam o código da Nossa Caixa, segundo relataram contribuintes.

Em nota, o BB informou que pediu à Receita a retirada da Nossa Caixa da lista de bancos para evitar problemas na transferência dos valores para a instituição, que teve o CNPJ extinto após a incorporação. Os correntistas, porém, ficaram sem saber como proceder. A falta de informação prejudicou, principalmente, os contribuintes que planejaram entregar a declaração no primeiro dia, para aumentar a chance de receber a restituição nos primeiros lotes.

Segundo o BB, os clientes da Nossa Caixa devem inserir o código do Banco do Brasil (001) e informar o número da conta corrente e da agência da Nossa Caixa. Se houver restituição, o BB fará o redirecionamento.

Os correntistas da Nossa Caixa que enviaram a declaração à Receita sem informar os dados bancários podem retificar o documento incluindo o código do BB, explica a especialista em Imposto de Renda da FiscoSoft Andréa Teixeira. Já o contribuinte que optar por não informar o banco receberá automaticamente a restituição pelo BB. “A Receita notificará o contribuinte de que o dinheiro está disponível para saque em uma agência do Banco do Brasil.”

No caso de imposto a pagar, segundo o BB, o agendamento do débito em conta vinculada à Nossa Caixa (código 151) não envolve transferência entre instituições por DOC e TED e, por isso, foi mantido o código.

Ontem, primeiro dia de entrega, a Receita Federal recebeu 124.620 declarações de pessoas físicas. Segundo a Receita, foram feitos 734.335 downloads do programa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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