Estágio com valor superior ao salário mínimo dá direito ao seguro desemprego?

Perguntas

Jaqueline Araújo perguntou:

Fui desligada da empresa e foi concedido o seguro desemprego. Ainda não dei entrada no seguro. Consegui um estágio, com o valor superior ao salário mínimo, nesse caso posso solicitar o seguro desemprego, já que o Estagio, não é norma CLT?

Quando o estágio é remunerado, e com valor superior a um salário mínimo, de acordo com a legislação do seguro desemprego, o Ministério do Trabalho poderá cortar sim o seguro desemprego, porque nesta mesma legislação estabelece que o trabalhador não pode ter qualquer renda própria, de qualquer natureza, suficiente à sua manutenção e de sua família, para ter direito ao seguro desemprego.  Na legislação brasileira, diz que a renda própria para o sustente de uma família é de um salário mínimo.

Obs: Existem algumas decisões judiciais dando ganho de causa ao trabalhador

Valor do Seguro Desemprego para 2016

Novidades

TABELA PARA CÁLCULO DO
SEGURO-DESEMPREGO
JANEIRO/2016

Calcula-se o valor da remuneração média (Sefip) dos últimos três meses anteriores a dispensa e aplica-se na fórmula abaixo:

Obs: O valor do benefício não poderá ser inferior ao valor do Salário Mínimo.

Salário Mínimo: R$ 880,00

Esta tabela entra em vigor a partir do dia 11/01/2016.

Seguro desemprego pela internet

Novidades

O Ministério do Trabalho disponibilizou recentemente um aplicativo, onde é possível preencher o requerimento do seguro desemprego online. Trata-se do Empregador Web, facilitando o preenchimento e a transmissão bem como agilizando o processo de habilitação do seguro desemprego.

Esta melhoria atende a uma reivindicação dos empregadores para que informem digitalmente os requerimentos do Seguro Desemprego, de forma individual ou por meio de arquivo gerado a partir dos sistemas de folha de pagamento da empresa. Com isso, será possível a impressão do Requerimento Seguro Desemprego pelo próprio Sistema, dispensando a necessidade de aquisição de formulários pré impressos, atualmente obtidos em papelarias.

Os empregadores cadastrarão o trabalhador no SD – seguro desemprego e depois no SINE .

Quando o trabalhador for requerer o Seguro Desemprego nos postos de atendimento do SINE, nas Delegacias Regionais do Trabalho ou outro órgão vinculado ao MTE já terá suas informações disponíveis no banco de dados do Ministério do Trabalho, tornando a concessão do beneficio mais rápida.

Com o aplicativo Empregador WEB haverá o cruzamento das informações dos trabalhadores com outras bases de dados do governo, a exemplo da base de dados da Previdência, já que um dos requisitos para ter direito ao seguro desemprego é não estar recebendo benefício da Previdência Social de prestação continuada, exceto auxílio acidente ou pensão por morte. Esse cruzamento de dados vai assegurar maior segurança em casos de notificações pelo não cumprimento de requisitos legais para recebimento do benefício.

Pelo novo processo o empregador poderá, pela internet, informar os requerimentos dos trabalhadores de forma individual ou por meio de arquivo gerado a partir do sistema de folha de pagamento. Com isso, será possível a impressão do Requerimento Seguro Desemprego pelo próprio Sistema, dispensando a necessidade de aquisição de formulários pré impressos.

Como cadastrar a empresa no Empregador WEB

Os empregadores devem cadastrar um usuário e senha, no site há a opção com e sem certificado digital, ainda deve cadastrar o gestor com as informações da empresa e do responsável pelas informações.

O Empregador Web pode ser acessado através do link abaixo:

http://maisemprego.mte.gov.br/portal/pages/empresa.xhtml

Clique na opção Enviar requerimento de seguro desemprego

Se já tiver cadastrado o gestor clique em Opções de Acesso.

Caso não tenha usuário e senha, vá em CADASTRAR GESTOR e siga as orientações

Também é possível outorgar procuração para a contabilidade ou terceiros a partir dos acessos de cada empresa.

Obs: Para cada login o e-mail precisa ser diferente, não da para ter dois logins e um mesmo e-mail.

Dica: faça o cadastro e login com o e-mail do cliente e depois outorgue as procurações.

Fonte: MTE

Seguro Desemprego 2014

Novidades

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou dia 13/01/2014 a tabela do seguro-desemprego que vigorá a partir de 11 de janeiro, tendo como base o novo salário mínimo no valor de R$ 724,00.

O reajuste segue as recomendações da Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) Nº 707, publicada no D.O.U 10 de janeiro de 2013. De acordo com a referida Resolução, a partir de 2013 os reajustes das faixas salariais acima do salário mínimo observará a variação do índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acumulada nos doze meses anteriores ao mês de reajuste. Com isso, o valor máximo da parcela do benefício alcança R$ 1.304,63.

TABELA PARA CÁLCULO DO BENEFÍCIO

SEGURO-DESEMPREGO

JANEIRO/2014

Calcula-se o valor do Salário Médio dos últimos três meses anteriores a dispensa e aplica-se a fórmula abaixo:

FAIXAS DE SALÁRIO MÉDIO

VALOR DA PARCELA

Até R$ 1.151,06 Multiplica-se o salário médio 0.8 (80%).
De  R$ 1.151,07 até R$ 1.918,62 O que exceder a R$ 1.151,06 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 920,85.
Acima de  R$ 1.918,62 O valor da parcela será de R$ 1.304,63 invariavelmente.

 

Salário Mínimo:      R$ 724,00

Obs: O valor do benefício não poderá ser inferior ao valor do Salário Mínimo.

Esta tabela entrou em vigor a partir do dia 11/01/2014.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa/MTE